Reforma Tributária aplicada às Empresas Prestadoras de Serviços de Construção Civil

Data: 21/07/2026 Horário: 13h30 às 17h30

Local: ONLINE VIA ZOOM Carga Horária: 04Horas

Palestrante: MARCIO A. MEDEIROS

Cidade/UF: ONLINE

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Objetivo do Treinamento - Capacitar empresários, contadores, administradores, advogados e gestores do setor da construção civil para compreender os impactos práticos da Reforma Tributária, os efeitos econômicos e fiscais nas operações de prestação de serviços, formação de preços, regimes tributários e aproveitamento de créditos no novo sistema de CBS e IBS.

PÚBLICO ALVO: Contadores, administradores, advogados, diretores, empresários, estudantes e demais profissionais que atuam na atividade imobiliária e construção civil.

INSTRUTOR: MÁRCIO ALVES MEDEIROS

É contador especializado em contabilidade imobiliária e construção civil, especialista em regularização de obras na Receita Federal, especialista em Holding Familiar, pós-graduado em Auditoria, Perícia Contábil e Planejamento Tributário, palestrante e professor por diversas instituições.

É idealizador da Márcio Medeiros Educação, escola de ensino contábil e tributário com mais de 1.500 alunos, voltada para o setor imobiliário e construção civil.

Ceo da Edifique Contabilidade Especializada em Construção Civil Ltda.

Ceo da Edificar Consultoria Empresarial Ltda.

Conteúdo Programático (4 horas)

Módulo 1 – Visão Geral da Reforma Tributária e Período de Transição (30 minutos)

• Estrutura constitucional da Reforma Tributária
• Extinção gradual de PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI
• Criação da CBS, IBS e Imposto Seletivo
• Cronograma oficial do período de transição (2026 a 2033)
• Impactos imediatos para empresas prestadoras de serviços

Módulo 2 – Impactos da Reforma Tributária nas Empresas de Construção Civil (30 minutos)

• Particularidades tributárias do setor de construção civil
• Prestação de serviços x empreitada global x cessão de mão de obra
• Obras privadas e obras públicas no novo cenário tributário
• Tributação das subempreitadas e terceirizações
• Impactos em contratos de longo prazo

Módulo 3 – Simples Nacional com a Reforma Tributária (15 minutos)

• Manutenção do Simples Nacional após a Reforma
• Como funcionarão CBS e IBS dentro do Simples
• Recolhimento unificado x segregado
• Novas escolhas estratégicas para micro e pequenas empresas
• Riscos e oportunidades para prestadores de serviços

Módulo 4 – Simples Nacional Puro x Simples Nacional Híbrido (15 minutos)

• Conceito de Simples Nacional Puro
• Conceito de Simples Nacional Híbrido (CBS/IBS fora do DAS)
• Diferenças operacionais e tributárias
• Quando vale a pena cada modelo
• Simulações práticas comparativas

Módulo 5 – Créditos Tributários no Novo Sistema (15 minutos)

• Não cumulatividade plena da CBS e IBS
• Geração de créditos no Simples Puro
• Geração de créditos no Simples Híbrido
• Quem pode aproveitar créditos tributários
• Consumidor final e empresas sem direito a crédito
• Impacto nas contratações B2B e B2C

Módulo 6 – Regime Geral: Lucro Presumido e Lucro Real (15 minutos)

• CBS e IBS no regime geral
• Como fica o Lucro Presumido
• Como fica o Lucro Real
• Comparativos práticos entre regimes tributários
• Migração estratégica entre regimes

Módulo 7 – Formação de Preço e Reprecificação dos Serviços (15 minutos)

• Retirada dos tributos “por dentro”
• Tributação “por fora” no novo modelo
• Reprecificação de contratos vigentes
• Revisão de propostas comerciais
• Reflexos no fluxo de caixa e capital de giro

Módulo 8 – Consumidor Final e Aumento de Custos (15 minutos)

• Quem é consumidor final no novo sistema
• Empresas que não aproveitam crédito
• Impacto financeiro para tomadores de serviços
• Aumento de custos operacionais
• Estratégias de renegociação contratual

Módulo 9 – Margem de Lucro e Viabilidade Econômica (15 minutos)

• Revisão de margem operacional
• Lucro líquido antes e depois da Reforma
• Cenários de absorção ou repasse tributário
• Indicadores gerenciais para tomada de decisão
• Estudos de caso do setor da construção civil

Módulo 10 – Redutores de Alíquotas para Construção Civil (15 minutos)

• Hipóteses legais de redução de alíquota
• Benefícios aplicáveis ao setor
• Habitação popular, infraestrutura e regimes favorecidos
• Simulações tributárias com redutores

Módulo 11 – Emissão de Documentos Fiscais (15 minutos)

• Nota fiscal no novo sistema CBS/IBS
• Informações obrigatórias
• Destaque de tributos na nota
• Créditos vinculados ao documento fiscal
• Ajustes em ERP, sistemas e faturamento

Módulo 12 – Planejamento Tributário Estratégico (15 minutos)

• Diagnóstico tributário empresarial
• Escolha do melhor regime para 2027–2033

 

BASE LEGAL:

EMENDA CONSTITUCIONAL 132/2023

LEI COMPLEMENTAR 214/2025

LEI COMPLEMENTAR 227/2026

DECRETO 12.955/2026

RESOLUÇÃO CGIBS 6/2026